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02/01/2013 - EMENDA LEI ORDINÁRIA N°. 002-2013
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/11/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 016-2013
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O PERÍODO 2014 À 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/07/2013 - LEI COMPLEMENTAR 015.2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR 007.2013
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E RENDAS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/12/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 396-2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A SESPESA DO MUNCÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/12/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 395-2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/09/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 394-2013
394.2013 EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR 005/2013: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE CONFISSSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO PERANTE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BREJINHO (FUNPREBRE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/09/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 393-2013
SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/09/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 392-2013
EMENTA: DENOMINAM DE "OTACÍLIO FERREIRA DE CARVALHO" E "JOSÉ ROBERTO SOARES" AS RUAS LOCALIZADAS NO POVOADO DE LAGOINHA NESTE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/09/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 391-2013
EMENTA : DENOMINA DE "RITA FERREIRA FORMIGA DA SILVA" A RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO POVOADO VILA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/09/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 390-2013
EMENTA: DENOMINA DE "MANOEL RESENDE DE FRANÇA" A RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/07/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 389-2013
EMENTA: OFICIALIZA O EVENTO "BREJINHO PARA CRISTO" NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/06/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 388-2013
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/05/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 387-2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 374/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/04/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 386-2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BREJINHO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/04/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 385-2013
EMENTA: DENOMINA JÚLIO DE SOUZA VILARIM O BAIRRO INOMINADO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL LOGO NO INÍCIO DAS DELIMITAÇÕES DO SÍTIO SERRINHA BREJINHO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/04/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 384-2013
DISPÕE SOBRE A NOVA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/04/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 383-2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO (FMD), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/03/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 382-2013
DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/03/2021 - LEI ORDINÁRIA N°. 381-2013
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DESIGNADAS QUE PODERÃO SER PAGAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM SAÚDE, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 362/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. -
18/03/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 380-2013
EMENTA: REAJUSTA OS MOVIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 7.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/03/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 379-2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADOS AO INCENTIVO DO PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/02/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 378-2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 304/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/02/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 377-2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 365/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/01/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 376-2013
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ALTERANDO OS VALORES DO ANEXO I DA LEI Nº 312/2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
18/01/2013 - LEI ORDINÁRIA N°. 375-2013
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES NOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 297/2009, DE 07 DE ABRIL DO ANO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/11/2013 - LEI COMPLEMENTAR 006.2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA REPARCELAMENTO PERANTE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BREJINHO (FUNPREBRE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2013 - LEI COMPLEMENTAR 005.2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO PERANTE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BREJINHO (FUNPREBRE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2013 - LEI COMPLEMENTAR 004.2013
FIXA A ALIQUOTA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/07/2013 - LEI COMPLEMENTAR 003.2013
EMENTA: REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/04/2013 - LEI COMPLEMENTAR 002.2013
DISPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO TRATAMENTO DEIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEICOMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/04/2013 - LEI COMPLEMENTAR 001.2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
