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19/10/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 450-2017
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Brejinho para atender despesas não previstas na Lei Municipal n°. 434/2016, que dispõe sobre o orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. -
30/11/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 455-2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brejinho-PE, para o exercício financeiro de 2018. -
15/12/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 456-2017
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Liquidação de Divida dos pequenos agricultores deste Município de Brejinho-PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil. -
30/11/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 454-2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Brejinho-PE, para o período 2018 à 2021. -
10/11/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 453-2017
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais da política de assistência social do Município de Brejinho-PE. -
10/11/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 452-2017
Denomina a Rua Projetada n°. 06, localizada no Bairro Júlio Vilarim, situado neste Município. -
10/11/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 451-2017
Denomina a Rua Projetada n°. 05, localizado no Bairro Júlio Vilarim, situado neste Município. -
19/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR N°. 014/2017
Dispõe sobre alteração na lista de serviços do ISSQN e sobre alterações na Tabela de Receita do Código Tributário e de Rendas do Município de Brejinho-PE. -
09/10/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 449-2017
Dispõe sobre normas especificas de publicação dos atos convocatórios de processos licitatórios formalizados no âmbito da competência administrativa do Município de Brejinho. -
09/10/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 448-2017
Dispõe sobre o procedimento especial para licitação tomada de preços que objetiva a contratação até o limite previsto nos incisos I, alínea "a", e inciso II, alínea "a" do artigo 23 da Lei Federal n°. 8.666/93. -
02/10/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 447-2017
Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano das Zonas Urbanas do Município de Brejinho-PE. -
01/09/2017 - LEI COMPLEMENTAR N°. 013/2017
Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de desempenho de servidor nomeado para cargo efetivo no decorrer do estágio probatório. -
01/09/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 446-2017
Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos para com o RPPS, dos períodos que especifica. -
01/09/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 445-2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018. -
23/08/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 444-2017
Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Função para os casos de designação para a função de Pregoeiro Oficial e de Membros de Comissão Permanente de Licitação. -
17/08/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 443-2017
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Brejinho para atender despesas não previstas na Lei Municipal n°. 434/2016, que dispõe sobre o orçamento do Município. -
07/08/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 442-2017
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Brejinho para atender despesas não previstas na Lei Municipal n°. 434/2016, que dispõe sobre o orçamento do Município. -
20/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 441-2017
Denomina a Rua Projetada onde está situado o novo Posto de Saúde localizado no Bairro Júlio Vilarim. -
19/06/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 440-2017
Dispõe sobre autorização a Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Brejinho-PE, para atender despesas não previstas na Lei Municipal n°. 434/2016, que dispõe sobre o Orçamento do Município. -
20/03/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 439-2017
Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos constantes do Anexo II da Lei Municipal n°. 378/2013. -
23/02/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 438-2017
Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos constantes do Anexo Único da Lei Municipal n°. 365/2012. -
16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 437-2017
Dispõe sobre o reajuste nos valores dos cargos criados pelo artigo 2° da Lei n°. 297/2009, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. -
03/02/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 436-2017
Dispõe sobre a implantação do valor do salário minimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. -
11/01/2017 - LEI COMPLEMENTAR N°. 012/2017
Ementa: Reformula, modifica e atualiza os valores e a estrutura financeira dos servidores da Câmara Municipal de Brejinho-PE, previstos na Lei Municipal Complementar n°. 003, de 09 de julho de 2013.
