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01/12/2022 - LEI MUNICIPAL 569-2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/11/2022 - LEI MUNICIPAL 568-2022
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/10/2022 - LEI MUNICIPAL 567-2022
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
12/10/2022 - LEI MUNICIPAL 566-2022
EMENTA: DENOMINA DE "MARIA DO SOCORRO TRAVASSO" A RUA ONDE. -
26/08/2022 - LEI MUNICIPAL 565-2022
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 538/2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, NO VALOR DE R$ 1.202.500,0 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/08/2022 - LEI MUNICIPAL 564-2022
AUTORIZA 0 REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 538/2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, NO VALOR DE RS 1.531.742,82 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/08/2022 - LEI MUNICIPAL 563-2022
EMENTA: REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE E RESOLUÇÃO N° 167/2022 DO TCE/PE. -
12/08/2022 - LEI MUNICIPAL 562-2022
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 001-2022
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 235/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/04/2022 - LEI COMPLEMENTAR 002-2022
Altera o §3° do Artigo 56, da Lei de n°. 271/2006, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência do Município de Brejinho FUNPREBRE, e dá outras providências. -
28/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 003-2022
"EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 297/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica acrescida na estrutura Administrativa do Município de Brejinho a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, com a inclusão do inciso XI ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 297/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
""Art. 1°. (...)
XI- Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo."" (AC)
Art. 2º. Ficam criados os seguintes cargos no Quadro de Comissionados do Município de Brejinho, como segue: Secretário Municipal CC-1, Secretário Adjunto CC-3 e Diretor de Esportes CC-4." -
28/06/2022 - LEI MUNICIPAL 561-2022
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 538/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, NO VALOR DE 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/06/2022 - LEI MUNICIPAL 560-2022
EMENTA: Autoriza abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. -
13/06/2022 - LEI MUNICIPAL 559-2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brejinho, o "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DO CICLISMO", e dá outras providências. -
20/05/2022 - LEI MUNICIPAL 558-2022
"EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 297/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica acrescida na estrutura Administrativa do Município de Brejinho a Secretaria do Meio Ambiente, com a inclusão do inciso X ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 297/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
""Art. 1°. (...)
X-Secretaria Municipal de Meio Ambiente."" (AC)
Art. 2°. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), de que trata a Lei Municipal nº 537/2021, passam a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente." -
11/04/2022 - LEI MUNICIPAL 557-2022
"EMENTA: DENOMINA DE ""LEONARDO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS"" A RUA ONDE.
Fica denominada de LEONARDO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS, a Rua Projetada 04 Lote N, localizada no Loteamento Altiplano no Município de Brejinho-PE." -
25/03/2022 - LEI MUNICIPAL 556-2022
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BREJINHENSE AO "SR. FRANCISCO FLAVIO LEANDRO FURTADO - FLÁVIO LEANDRO". -
30/03/2022 - LEI MUNICIPAL 555-2022
"EMENTA: DENOMINA DE ""AMARO SEVERINO DE ARAÚJO"" A ACADEMIA DE SAUDE.
Art. 1º- Fica denominada de AMARO SEVERINO DE ARAÚJO a Academia de Saúde localizada na Rua 20 de Dezembro, Centro de Brejinho-PE, ao lado do Hospital Municipal Clotilde de Fonte Rangel." -
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL 554-2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
24/02/2022 - LEI MUNICIPAL 553-2022
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. -
24/02/2022 - LEI MUNICIPAL 552-2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. -
25/02/2022 - LEI MUNICIPAL 551-2022
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/02/2022 - LEI MUNICIPAL 550-2022
EMENTA: REFORMULA, MODIFICA E ATUALIZA OS VALORES E A ESTRUTURA FINANCEIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE JULHO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/01/2022 - LEI MUNICIPAL 549-2022
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BREJINHO PARA O EXERCÍCIO 2022 EM DIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/01/2022 - LEI MUNICIPAL 548-2022
EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/01/2022 - LEI MUNICIPAL 547-2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
