Com o Decreto nº 22/2026, Microempreendedores Individuais ganham mais facilidade, menos burocracia e incentivo para crescer
Atenção Microempreendedores de Brejinho! Através do Decreto nº 22/2026, a Prefeitura de Brejinho garante mais facilidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Agora, o MEI está dispensado automaticamente do alvará de licença e funcionamento e também não precisa pagar taxas municipais relacionadas à abertura, registro, funcionamento, alterações ou baixa do seu negócio.
O CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) passa a ser o documento válido para comprovar essa dispensa. Menos burocracia, mais incentivo e apoio ao empreendedorismo em Brejinho!