PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2006
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01/03/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 264-2006
ESTABELECE POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, CRIA CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/04/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 265-2006
INSTITUI A COMISSÃO DE PREVENÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO AOS MENORES QUE ENCONTRAM-SE TRABALHANDO DE FORMA INDEVIDA. -
27/04/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 266-2006
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 11 DE ABRIL DE 2005 E ESTABELECE NORMAS PARA DOAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. -
27/04/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 267-2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 270-2006
ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA AUXÍLIOS FINANCEIROS E SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 268-2006
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA LEI FEDERAL N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/06/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 272-2006
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/06/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 273-2006
EMENTA: CRIA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, O ESTÁGIO CURRICULAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, NOS NÍVEIS SUPERIOR, PROFICIONALIZANTE DE 2° GRAU E SUPLETIVO, BEM COMO AOS DEMAIS INICIANTES NAS DIVERSAS PROFISSÕES ABRANGIDAS NO CBO - CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO VISANDO, COMO MEDIDA PRELIMINAR, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS. -
07/07/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 274-2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/12/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 275-2006
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - PRT,BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA DE PARCELAMENTO E DE APLICAÇÃO DE JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/12/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 276-2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/12/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 277-2006
EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 271/2006 DE 27 DE ABRIL DE 2006 NA PARTE QUE TRATA DO SALÁRIO - FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/12/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 278-2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2006 - LEI MUNICIPAL N°. 271-2006
REVOGA TOTALMENTE A LEI Nº 209, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002 E SUA ALTERAÇÃO ATRAVÉS DA LEI Nº 263, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
