PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2001
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10/04/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 186-2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/04/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 187-2001
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/06/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 188-2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 189-2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/07/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 190-2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/08/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 191-2001
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/08/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 192-2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/09/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 193-2001
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES COM SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA TRABALHADA, NÃO INFERIOR A 50% DA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/10/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 194-2001
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORA EXTRA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/10/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 195-2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/10/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 196-2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/10/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 197-2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/10/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 198-2001
DISPÕE SOBRE O PLANDO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. -
01/11/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 199-2001
AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL RESIDÊNCIAL A PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 200-2001
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/04/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 001-2001
ALTERA A LEI 183, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO. -
17/12/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 014-2001
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO.
