PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1994
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23/12/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 118-1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE AÇÕES DA CELPE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/12/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 117-1994
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O TRIÊNIO 1995/ 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/10/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 116-1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/09/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 115-1994
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/08/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 114-1994
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/07/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 113-1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/07/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 112-1994
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/07/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 111-1994
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/06/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 110-1994
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/05/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 108-A-1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/05/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 109-1994
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/05/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 108-1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/04/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 107-1994
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/04/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 106-1994
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
21/02/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 105-1994
ALTERA O VALOR DA HORA/AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. -
08/02/1994 - LEI ORDINÁRIA N°. 104-1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
