PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2009
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29/10/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 312-2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/06/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 304-2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/01/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 292-2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/01/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 293-2009
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 À 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/03/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 295-2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/03/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 296-2009
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Brejinho para atender despesas não previstas na Lei Municipal n.º 292/2009, que dispõe sobre o Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de
2009, dando outras providências. -
07/04/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 297-2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/04/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 298-2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/04/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 299-2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. -
06/05/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 300-2009
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO, MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA DE BREJINHO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 292/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA. -
11/05/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 301-2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. -
25/05/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 302-2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/06/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 303-2009
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/06/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 305-2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA ÓRGÃO CENTRAL DO SCI. -
07/07/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 306-2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/07/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 307-2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A CESSÃO DE USO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/07/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 308-2009
DISPÕE DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 279/2007, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 309-2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 301/2009, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. -
09/10/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 310-2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE BREJINHO - FUNPREBRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 292/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/11/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 311-2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM FUNÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/12/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 313-2009
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/12/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 314-2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO - COMEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/12/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 315-2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DEVIDO PELO IPTU COM FATO GERADOR EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/12/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 316-2009
REVOGA OS INCISOS I, II E III DO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 271/2006, FIXA A ALÍQUOTA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/12/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 317-2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 292/2009 DE 02.01.2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/12/2009 - LEI MUNICIPAL N°. 318-2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
