PUBLICAÇÕES E ETC » RESPONSABILIDADE FÍSCAL » LOA
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18/12/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
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01/12/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/11/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/08/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. -
01/09/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018. -
28/08/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. -
02/12/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Lei Orçamentária Anual - LOA, exercício financeiro de 2021. -
01/01/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de brejinho, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. -
01/01/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brejinho para o exercício financeiro de 2017.