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02/12/2020 - LEI ORDINÁRIA Nº. 509/2020.
Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021. -
02/12/2020 - LEI ORDINÁRIA Nº. 508/2020.
Lei Orçamentária Anual - LOA, exercício financeiro de 2021. -
29/09/2020 - LEI MUNICIPAL N° 507/2020
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário. -
02/09/2020 - LEI MUNICIPAL N° 506/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2021. -
04/08/2020 - LEI MUNICIPAL N° 505/2020
Dispõe sobre a nomeação da academia da saúde em frente a Creche Infantil Manoel Teixeira de Carvalho. -
04/08/2020 - LEI MUNICIPAL N° 504/2020
Dispõe sobre a nomeação da Academia da Saúde. -
04/08/2020 - LEI MUNICIPAL N° 503/2020
Dispõe sobre a nomeação da unidade de saúde do Alto da Boa Vista. -
28/07/2020 - LEI MUNICIPAL N° 502/2020
Denomina a Praça Central que percorre toda a Rua João Nunes de "Praça Padre João Leite Gonçalves de Andrade". -
29/06/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 501-2020 COVID-19
Dispõe sovre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
22/06/2020 - LEI COMPLEMENTAR N°. 022/2020 COVID-19
Dispõe sobre o estabelecimento de normas legais para o acesso ao interior dos estabelecimentos e seu funcionamento interno, estabelece sanções administrativas em virtude da pandemia do COVID-19. -
22/06/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 500-2020 COVID-19
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
05/06/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 499-2020
EMENTA: Institui a Semana do Bebê e de Proteção a Primeira Infância do Município de Brejinho-PE. -
05/06/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 498-2020 COVID-19
Dispõe sobre a autorização para a excepcional contratação temporária de Médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que ainda não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (REVALIDA), a serem utilizados nos serviços de enfrentamento ao Covid-19 durante o período do Estado de Calamidade Pública. -
15/05/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 497-2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para a fim que menciona, e da outras providências. -
25/03/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 496-2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
25/03/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 495-2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
25/03/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 494-2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
25/03/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 493-2020
EMENTA: Altera o Art. 69 da Lei 271/2006. -
25/03/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 492-2020
Altera a Lei 271, de 27/04/2006, que reestrutura e Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brejinho em, atendimento a Emenda Constitucional n° 103/2019. -
12/02/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 491/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
12/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR N°. 021/2020
Dispõe sobre Ementa: Reformula, Modifica e Atualiza os valores e a estrutura financeira dos Servidores da Câmara Municipal de Brejinho-PE, previstos na Lei Complementar n° 003, de 09 de julho de 2013. -
29/01/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 490/2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona. -
15/01/2020 - LEI COMPLEMENTAR N°. 020/2020
Dispõe sobre Ementa: Reformula, Modifica e Atualiza os valores e a Estrutura Financeira dos Servidores da Câmara Municipal de Brejinho-PE, prevista na Lei Complementar n° 003, de 09 de julho de 2013. -
22/01/2020 - LEI MUNICIPAL N°. 489/2020
Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE).
