PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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26/12/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 488-2019
Dispõe sobre a instituição do Conselho, a Conferência e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. -
26/12/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 487-2019
Dispõe sobre nomeação de duas Ruas por trás da Rua Ozório José, com as designações: Rua Félix Moisés e Rua Manoel Bento Anjo. -
23/12/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 486-2019
Dispõe sobre a autorização de crédito adicional tipo especial para fim que menciona. -
26/11/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 485-2019
Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. -
26/11/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 484-2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de brejinho, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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05/11/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 483-2019
Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento e da gratificação de funções designadas a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Especialista em Saúde e altera a quantidade de cargos criados pela Lei Municipal n° 362/2012. -
17/10/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 482-2019
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito tipo especial para o fim que menciona CIMPAJEÚ. -
22/08/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 481-2019
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. -
20/08/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 480-2019
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Leitura, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. -
20/08/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 479-2019
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário. -
05/08/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 478-2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brejinho, o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA". -
19/07/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 477-2019
Atribui denominação a Vias Públicas. -
09/05/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 476-2019
Dispõe sobre a atualização dos normas de criação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Brejinho-PE. -
14/03/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 475-2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA para execução dos referidos serviços. -
07/03/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 474-2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro de 2019. -
07/03/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 473-2019
Dispõe sobre a implantação do valor do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Edemias (ACE). -
07/03/2019 - LEI MUNICIPAL N°. 472-2019
Dispõe sobre Emenda: Designa a colocação de nome do Cemitério Municipal de Vila de Fátima e a colocação de placa de doação do terreno. -
04/01/2019 - LEI COMPLEMENTAR N°. 019/2019
Dispõe sobre Emenda: Reformula, Modifica e Atualiza os valores e a Estrutura Financeira dos Servidores da Câmara Municipal de Brejinho, prevista na Lei Complementar n°. 003, de 09 de julho de 2013.
