PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2016
-
28/11/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 435-2016
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Brejinho, para o período 2014/2017. -
28/11/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 434-2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brejinho para o exercício financeiro de 2017. -
24/10/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 433-2016
Altera as alíquotas contributivas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial de 2015. -
31/08/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 432-2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017. -
30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 431-2016
Altera as alíquotas contributivas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial de 2015. -
30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 430-2016
Ementa: Estabelece os tetos dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o quadriênio da Gestão dos anos de 2017/2020. -
30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 429-2016
Ementa: Estabelece os Salários dos Secretários Municipais para os anos de 2017/2020. -
29/01/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 428-2016
Dispõe sobre a implantação do valor do salário minimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas. -
29/01/2016 - LEI ORDINÁRIA N°. 427-2016
Dispõe sobre autorização ao Município de Brejinho a doar imóveis que indica. -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 426-2016
AUTORIZA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO A MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
