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05/12/2014 - LEI ORDINÁRIA N°. 411.2014
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O PERÍODO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA N° 406-2014
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 271/2006, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 407/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 410/2014
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Brejinho - PE, para o exercício financeiro de 2015. -
07/07/2017 - LEI COMPLEMENTAR N°. 008/2014
Ementa: Reformula, Modifica e atualiza os valores e a estrutura financeira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho-PE. -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 409-2014
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 408-2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 396/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 405-2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO AGENTE PROTEGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 404-2014
DISPÕE SOBRE A FORMA DE INVESTIDURA NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA IMPLANTAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 403-2014
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 402-2014
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ALTERANDO OS VALORES DO ANEXO I DA LEI Nº 312/2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 401-2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 400-2014
EMENTA : REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/PE, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.166/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 399-2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO APARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 396/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 398-2014
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir Crédito adicional especial em favor da prefeitura Municipal de Brejinho para atender despesas não previstas na Lei Municipal Nº396/2013, que dispõe sobre o orçamento do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, dando outras providências. -
07/07/2017 - LEI ORDINÁRIA N°. 397-2014
Dispõe sobre a implantação do Valor do Salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
