PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2017
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30/10/2017 - DECRETO N°. 033-2017
Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. -
17/11/2017 - DECRETO N°. 034-2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Brejinho – COMEB. -
31/10/2017 - DECRETO N°. 032-2017
Decreta estado de anormalidade, caracterizada como "situação de emergência" em toda a base territorial do Município de Brejinho - PE, decorrente de longo período de Estiagem. -
27/10/2017 - DECRETO N°. 031-2017
Dispõe sobre o reajuste do valor da Unidade Padrão Fiscal do Município, no termos do Artigo 245 da Lei Complementar Municipal n°. 007/2013, de 17 de dezembro de 2013. -
12/09/2017 - DECRETO N°. 030-2017
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2017. -
05/09/2017 - DECRETO N°. 029-2017
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 08 de setembro de 2017. -
24/08/2017 - DECRETO N°. 028-2017
Decreta estado de anormalidade, caracterizada como "Situação de Emergência" em toda a base territorial do Município de Brejinho-PE, decorrente do longo período de estiagem. -
13/07/2017 - DECRETO N°. 027-2017
Dispõe sobre a Convocação da VI conferência Municipal de Saúde de Brejinho-PE. -
13/07/2017 - DECRETO N°. 026-2017
Convoca a VII conferência Municipal de Assistência Social. -
23/06/2017 - DECRETO N°. 025-2017
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Felix. -
21/06/2017 - DECRETO N°. 024-2017
Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos microempreendedores individuais (MEI), às Microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte EPP, no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Brejinho-PE, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. -
07/06/2017 - DECRETO N°. 023-2017
Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação. -
27/04/2017 - DECRETO N°. 022-2017
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos municipais para participação na Greve Geral do dia 28 de abril de 2017. -
01/01/2016 - DECRETO N°. 021-2017
Dispõe sobre o Feriado do dia de Emancipação Politica do Município de Brejinho-PE.
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01/01/2017 - DECRETO N°. 020-2017
Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação.
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01/01/2017 - DECRETO N°. 019-2017
Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério Público Municipal, no termos do Artigo 2º da Lei Municipal n°. 414/2015, de 06 de abril de 2015.
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01/01/2017 - DECRETO N°. 018-2017
Decreta estado de calamidade, caracterizada como "Situação de Emergência" em toda a base territorial do Município de Brejinho-PE, decorrente do longo período de estiagem.
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01/01/2017 - DECRETO N°. 016-2017
Reconhece situação de urgência e perigo público iminente na área da Saúde do Município, autoriza a contratação temporária exclusiva de profissionais da área da Saúde, para atuarem no Sistema Pública de Saúde do Município de Brejinho-PE.
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07/07/2017 - DECRETO N°. 017-2017
Dispõe sobre o Feriado do dia do Padroeiro São Sebastião.
