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12/09/2024 - LEI MUNICIPAL 632-2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/09/2024 - LEI MUNICIPAL 631-2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/09/2024 - LEI MUNICIPAL 630-2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/08/2024 - LEI MUNICIPAL 629-2024
MODIFICAM NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
21/08/2024 - LEI MUNICIPAL 628-2024
DENOMINA DE JOÃO EMILIANO DA COSTA, CONHECIDO COMO "SEU JOCA" A RUA PROJETADA II, NO LOTEAMENTO JOÃO PEDRO, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
21/08/2024 - LEI MUNICIPAL 627-2024
DENOMINA DE TÁRCIO STÊNIO DA ROCHA BONFIM A RUA PROJETADA 1, NO LOTEAMENTO JOÃO PEDRO, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
21/08/2024 - LEI MUNICIPAL 626-2024
DENOMINA DE JACINTO DA SILVA SAMPAIO A RUA COM INÍCIO NA RUA TEREZA GOMES ATÉ O ESTÁDIO DE FUTEBOL, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
23/07/2024 - LEI MUNICIPAL 625-2024
DENOMINA DE JÚLIO SEBASTIÃO FERREIRA (JULIO DE FONTE) A PRIMEIRA RUA QUE INICIA NA RUA FELIX MOISÉS E TERMINA NA RUA ECY LAURIANO DE SOUZA, NO LOTEAMENTO FÉLIX MOISÉS, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
19/07/2024 - LEI MUNICIPAL 624-2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/06/2024 - LEI MUNICIPAL 623-2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/06/2024 - LEI MUNICIPAL 622-2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/06/2024 - LEI MUNICIPAL 621-2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/06/2024 - LEI MUNICIPAL 620-2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO - PE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/06/2024 - LEI MUNICIPAL 619-2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA CULTURAL - PROMFAC, DENOMINADO BREJINHO MULTICULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/05/2024 - LEI MUNICIPAL 618-2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BREJINHO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/05/2024 - LEI MUNICIPAL 617-2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/04/2024 - LEI MUNICIPAL 616-2024
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/04/2024 - LEI MUNICIPAL 615-2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/04/2024 - LEI MUNICIPAL 614-2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E INSTITUI, EM BREJINHO - PE, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). -
23/04/2024 - LEI MUNICIPAL 613-2024
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, DO ESTADO DO PERNAMBUCO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 342 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/04/2024 - LEI MUNICIPAL 612-2024
ADEQUAR OS TETOS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE - PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DA GESTÃO DOS ANOS DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/04/2024 - LEI MUNICIPAL 611-2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/04/2024 - LEI MUNICIPAL 610-2024
DENOMINA DE LETÍCIA VITÓRIA SOARES DE CARVALHO A CRECHE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO ALVES DE LIMA, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO - PE. -
01/04/2024 - LEI MUNICIPAL 609-2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OU FRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/03/2024 - LEI MUNICIPAL 608-2024
DENOMINA DE ECY LAURIANO DE SOUZA A RUA QUE INICIA NA RUA FÉLIX MOISÉS ATÉ A VILA DOS MARTINS, NO LOTEAMENTO FÉLIX MOISÉS, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
14/03/2024 - LEI MUNICIPAL 607-2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/03/2024 - LEI MUNICIPAL 606-2024
DENOMINA DE LUÍZ DIAS NUNES (LUIZ DE MELÉ) A PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO DE PLACA DE PIEDADE, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
01/03/2024 - LEI MUNICIPAL 605-2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BREJINHENSE AO SENHOR "ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO". -
01/03/2024 - LEI MUNICIPAL 604-2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BREJINHENSE AO SENHOR MARCELO ARAÚJO NUNES. -
26/02/2024 - LEI MUNICIPAL 603-2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/02/2024 - LEI MUNICIPAL 602-2024
CRIA E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/02/2024 - LEI MUNICIPAL 601-2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BREJINHO/PE A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMIPRIMIENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. -
14/03/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024
INSERE O SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE BREJINHO - PE, NO CUSTEIO DAS DESPESAS
DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
11/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR 002-2024
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL DE N°. 312 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, PARA INCLUIR O § 7° AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR 001-2024
ATUALIZA OS VALORES E A ESTRUTURA FINANCEIRA DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/01/2024 - LEI MUNICIPAL 600-2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
