PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1993
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10/12/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 103-1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/12/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 102-1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS. -
10/12/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 101-1993
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/12/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 100-1993
DISCIPLINA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/11/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 099-1993
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/10/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 098-1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/10/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 097-1993
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU DURANTE O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/10/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 096-1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/10/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 095-1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/08/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 094-1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/07/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 093-1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/06/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 092-1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO ' TEMPO DE SERVIÇO (F. G.T.S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. -
07/06/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 091-1993
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/05/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 090-1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/05/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 089-1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/03/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 088-1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/02/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 087-1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/02/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 086-1993
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E DE INTERESSE PÚBLICO. -
12/01/1993 - LEI ORDINÁRIA N°. 085-1993
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
