PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2007
-
27/11/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 286-2007
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/11/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 285-2007
MODIFICA A LEI N° 272 DE 06 DE JUNHO DE 2006, PROPORCIONANDO NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/08/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 282-2007
MODIFICA A LEI N° 272 DE 06 DE JUNHO DE 2006, PROPORCIONANDO NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/03/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 279-2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. -
27/06/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 281-2007
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/08/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 283-2007
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECJNIÁRIO EM FAVOR DE OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRAS DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/11/2007 - LEI MUNICIPAL N°. 284-2007
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - PRT, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA DE PARCELAMENTO E DE APLICAÇÃO DE JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
