PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1992
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28/08/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 001-1992
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/11/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 078A-1992
DISCIPLINA SISTEMA DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/12/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 084-1992
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/12/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 079-1992
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O TRIÊNIO 1993/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/12/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 080B-1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/09/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 077-1992
CONCEDE UM REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/12/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 082-1992
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CRECHE MARIA FERREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/11/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 078B-1992
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS A PENSSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/12/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 080A-1992
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/12/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 083-1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/06/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 075-1992
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/05/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 074-1992
REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/05/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 073-1992
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/05/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 072-1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/04/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 071-1992
REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/02/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 070-1992
DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DOS SALÁRIOS AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/02/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 069-1992
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/06/1992 - LEI ORDINÁRIA N°. 076-1992
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
