PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2004
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04/07/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 227-2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/06/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 228-2004
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/06/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 229-2004
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/08/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 230-2004
ESTABELECE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/07/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 231-2004
ESTABELECE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGÍSLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/10/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 232-2004
DISPÕE SOBRE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/12/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 233-2004
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008. -
23/12/2004 - LEI MUNICIPAL N°. 234-2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
