PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2005
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13/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 244.2005
DISPÕE, SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/02/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 236.2005
CRIA JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/03/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 237.2005
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
11/04/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 238.2005
INSTITUI LEI DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 239.2005
EMENTA: REVOGA LEI 183 DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 E EMENDA N° 001 DE 12 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 240.2005
CRIA FUNÇÃO COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 241.2005
CRIA GRATIFICAÇÃO, REGULAMENTA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 245.2005
AUTORIZA ACRÉSCIMO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 246.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 247.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE ATÉ RS 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 248.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 249.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 250.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 7.485,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 251.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ RS 225.000,00( DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 252.2005
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 253.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 254.2005
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA QUE O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA PROMOVER ALTERAÇÃO DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI PLURIANUAL - PPA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME SEGUE PARA EXERCÍCIO 2005. -
22/08/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 255.2005
DISPÕE A NÍVEL MUNICIPAL SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/09/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 256.2005
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO IPTU/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/09/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 257.2005
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DO CONTROLE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/11/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 258.2005
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 259.2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. -
19/12/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 260.2005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 261.2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 262.2005
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 263.2005
MODIFICA A LEI 209 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, NO SEU ART. 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/06/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 242.2005
ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA SECRETARIAS, ORGANIZA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/02/2005 - LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 235.2005
DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
