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15/10/2021 - EMENDA LEI ORDINÁRIA N°. 001-2021
ALTERA O § 5º, DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/11/2021 - LEI COMPLEMENTAR 0004.2021
INTRODUZ ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº. NO QUE TANGE AO ISSQN, A FIM DE INCLUIR AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020. -
31/08/2021 - LEI COMPLEMENTAR 0003.2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº. 271 DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/04/2021 - LEI COMPLEMENTAR 0002.2021
ESTABELECE 0 PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO-PE PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/04/2021 - LEI COMPLEMENTAR 0001.2021
ALTERA A LEI 271, DE 27/04/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/12/2021 - LEI MUNICIPAL 546.2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/12/2021 - LEI MUNICIPAL 545.2021
DENOMINA "PADRE JUACIR DELMIRO DOS SANTOS" CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/12/2021 - LEI MUNICIPAL 544.2021
DENOMINA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO, A QUADRA I, LOTEAMENTO ALTIPLANO, BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/12/2021 - LEI MUNICIPAL 543.2021
RAIMUNDO DIALY LUCENA DE LIRA, A QUADRA G, LOTEAMENTO ALTIPLANO, BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/12/2021 - LEI MUNICIPAL 542.2021
DENOMINA MARIA DE LOURDES MONTEIRO TORRES SOUZA, A QUADRA G. LOTEAMENTO ALTIPLANO, BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2021 - LEI MUNICIPAL 541.2021
DENOMINA DE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS A QUADRA G. LOTEAMENTO ALTIPLANO, BREJINHO-PE ME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/12/2021 - LEI MUNICIPAL 540.2021
DENOMINA DE ELUSIVAN DE SOUSA JANUÁRIO A QUADRA G, LOTEAMENTO ALTIPLANO, BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/11/2021 - LEI MUNICIPAL 539.2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/11/2021 - LEI MUNICIPAL 538.2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/11/2021 - LEI MUNICIPAL 537.2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/11/2021 - LEI MUNICIPAL 536.2021
CRIA PRAÇA DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2021 - LEI MUNICIPAL 535.2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2021 - LEI MUNICIPAL 534.2021
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 508/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2021 - LEI MUNICIPAL 533.2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2021 - LEI MUNICIPAL 532.2021
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2021 - LEI MUNICIPAL 531.2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/10/2021 - LEI MUNICIPAL 530.2021
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/10/2021 - LEI MUNICIPAL 529.2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/10/2021 - LEI MUNICIPAL 528.2021
REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. -
28/09/2021 - LEI MUNICIPAL 527.2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2021 - LEI MUNICIPAL 526.2021
DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/08/2021 - LEI MUNICIPAL 525.2021
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº. 516/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/09/2021 - LEI MUNICIPAL 524.2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, CONFORME ESPECIFICA. -
01/09/2021 - LEI MUNICIPAL 523.2021
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCETES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO PELO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/09/2021 - LEI MUNICIPAL 522.2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/08/2021 - LEI MUNICIPAL 521.2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/08/2021 - LEI MUNICIPAL 520.2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/07/2021 - LEI MUNICIPAL 519.2021
DENOMINA DE JOSEVALDO XAVIER DE ALENCAR (GALEGO DE CELECINO) A FEIRA DO GADO MUNICIPAL DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/07/2021 - LEI MUNICIPAL 518.2021
ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/06/2021 - LEI MUNICIPAL 517.2021
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/04/2021 - LEI MUNICIPAL 516.2021
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL E CIVIL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES SITUADA NA ZONA URBANA QUE NÃO POSSUA SEDE PRÓPRIA E EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AFINS COM NO MÍNIMO 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/04/2021 - LEI MUNICIPAL 515.2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/04/2021 - LEI MUNICIPAL 514B.2021 ERRATA
ERRATA - LEI ORDINÁRIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO N° 514/2021.
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06/04/2021 - LEI MUNICIPAL 514A.2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. -
17/03/2021 - LEI MUNICIPAL 513.2021 PUBLICADA EM 17/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. -
17/03/2021 - LEI MUNICIPAL 512.2021 PUBLICADO EM 11/03/2021
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/03/2021 - LEI MUNICIPAL 511.2021 PUBLICADA EM 02/03/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALOR DO PISO NACIONAL PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
