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24/11/2022 - DECRETO 068-2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. -
01/12/2021 - DECRETO 097.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. -
28/12/2021 - DECRETO MUNICIPAL 099.2021
PRORROGA , MANTENDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. -
22/12/2021 - DECRETO MUNICIPAL 098.2021
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS PRÓXIMOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/12/2021 - DECRETO MUNICIPAL 096.2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/12/2021 - DECRETO MUNICIPAL 095.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/11/2021 - DECRETO MUNICIPAL 094.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2021 - DECRETO MUNICIPAL 093.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/11/2021 - DECRETO MUNICIPAL 091.2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 090.2021
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 089.2021
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL. A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 088.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 087.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/11/2021 - DECRETO MUNICIPAL 086.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 085.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 083.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 082.2021
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, A PRADOEIRA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 081.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 080.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 079.2021
CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR PARA PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA EM MEIO ABERTO, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO - PERNAMBUCO. -
01/10/2021 - DECRETO MUNICIPAL 078.2021
REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 077.2021
PRORROGA, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. -
30/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 076.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 075.2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 074.2021
REGULAMENTA A LEI DO EXECUTIVO Nº 524/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. ERRATA - DECRETO Nº 074/2021, DE 27 SETEMBRO DE 2021. -
15/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 073.2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO VIII DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO. -
03/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 072.2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/09/2021 - DECRETO MUNICIPAL 071.2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO IDA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 070.2021
PROGRAMAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19, ELENCADAS NO DECRETO MUNICIPAL 63/2021 ATÉ 01/09/2021. -
25/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 069.2021
SUSPENDE EFEITOS DA LEI Nº 512 DE 08 DE MARÇO DE 2021. -
19/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 068.2021
PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19, ELENCADAS NO DECRETO MUNICIPAL 63/2021 ATÉ 25/08/2021. -
02/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 067.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 066.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 065.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 064.2021
PROGRAMAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19, ELENCADAS NO DECRETO MUNICIPAL 63/2021 ATÉ 18/08/2021. -
09/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 63.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO PE (Período de 05/08/2021 a 11/08/2021). -
29/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 62.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO - PE (Período de 29/07/2021 à 04/08/2021). -
04/08/2021 - DECRETO MUNICIPAL 61.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 60.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO-PE (PERÍODO DE 22/07/2021 À 28/07/2021). -
14/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 59.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 58.2021
DECRETO COM MEDIDA DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO/PE (PERÍODO DE 15/07/2021 À 21/07/2021). -
09/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 57.2021
CONVOCA A 8 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNÍCIPIO, DECRETA: -
01/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 56.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO-PE (PERÍODO DE 01/07/2021 À 14/07/2021). -
28/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 55.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 54.2021
EMENTA: MATÊM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", EM TODA A BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM. -
29/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 53.2021
EMENTA: PRORROGA, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. -
23/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 52.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 51.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO-PE (PERÍODO DE 24/06/2021 A 07/07/2021). -
22/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 50.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO-PE, EM ESPECÍFICO, SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 49.2021
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22/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 48.2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 47.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO-PE, EM ESPECÍFICO, SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E PROIBIÇÃO DE VENDAS E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 46.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO - PE (PERÍODO DE 17/06/2021 A 23/06/2021). -
09/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 45.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO-PE (PERÍODO DE 10/06/2021 À 16/16/2021). -
02/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL 44.2021 PUBLICADO EM 02.06.2021
EMENTA: Dispõe sobre o .feriado de (Corpus Christi nas repartições públicas (Municipais, Estaduais, Federais) e privadas do Município de Brejinho/PE e dá outras proviclências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que o dia 03 (três) de junho (Quinta-feira) é feriado nacional em razão da comemoração religiosa referente ao dia de Corpus Christi.
DECRETAR:
Art. 1o - Fica decretado feriado Municipal no dia03 de junho de2A2l" tendo em vista as tradições culturais de Corpus Chrisíi.
Parágrafo Único - Excluem-se do disposto no Caput, os serviços essenciais que cumprirão normalmente a jornada de trabalho no dia acima descrito. -
28/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 43.2021 PUBLICADO EM 26.05.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 42.2021
DECRETO COM MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM BREJINHO/PE (PERÍODO DE 27/05/20201 A 09/06/2021). -
27/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 41.2021
DECREA LUTO OFICIAL, POR 5 DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, PELO FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA BENTO. -
28/07/2021 - DECRETO MUNICIPAL 40.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. -
18/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 39.2021
DISPÕES SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
12/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 38.2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. -
18/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 37.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 36.2021
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE PELO FALECIMENTO DO SR. JONAS AQUINO AVANILDO MARQUES DOS SANTOS E DO EX-CONTADOR E EX-VEREADOR SANDRO FERREIRA DE FREITAS. -
07/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 35.2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. -
06/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 34.2021
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PRARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. -
05/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 33.2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NO ART. 11 DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. -
05/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 33.2021 PUBLICADO EM 05.05.2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NO ART. 11 DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. -
05/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 32.2021 PUBLICADO EM 05.05.2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORANAVIRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. -
05/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 31.2021 PUBLICADO EM 05.05.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/05/2021 - DECRETO MUNICIPAL 30.2021 PUBLICADO EM 05.05.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2021 - DECRETO MUNICIPAL 29.2021 PUBLICADO EM 27.04.2021
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO GERVÁZIO ALVES DA COSTA. -
07/04/2021 - DECRETO MUNICIPAL 28.2021 PUBLICADO EM 07.04.2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORANAVIRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. -
01/04/2021 - DECRETO MUNICIPAL 27.2021 PUBLICADO EM 01.04.2021
EMENTA: ANTECIPAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO E RESTRIÇÃO A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE COMERCIANTES NA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 26.2021 PUBLICADO EM 26.03.2021
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 25.2021 PUBLICADO EM 23.03.2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DE RESTRIÇOES DE ATIVIDADES E EVENTOS COLETIVOS PRESENCIAIS COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO, NO PERÍODO DE 24 A 28 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 24.2021 PUBLICADO EM 19.03.2021
EMENTA: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 23.2021 PUBLICADO EM 19.03.2021
RESTRINGE A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE COMERCIANTES NA FEIRA LIVRE DE BREJINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 22.2021 PUBLICADO EM 11.03.2021
PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECÔNIMICAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 01 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO - PE, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 21.2021 PUBLICADO EM 11.03.2021
DECRETA A SUSPENSSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/02/2021 - DECRETO MUNICIPAL 20.2021 PUBLICADO EM 18.02.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 19.2021 PUBLICADO EM 22.03..2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL 18.2021 PUBLICADO EM 02.03.2021
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/02/2021 - DECRETO MUNICIPAL 17.2021 PUBLICADO EM 18.02.2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FUNPREBRE -
10/02/2021 - DECRETO MUNICIPAL 16.2021 PUBLICADO EM 10.02.2021
DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL, PROIBIÇÃO DE FESTAS CARNAVALESCAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
28/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 15.2021 PUBLICADO EM 28.01.2021
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS QUE RECEBERAM A VACINA DO COVID-19. -
28/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 14.2021 PUBLICADO EM 28.01.2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 13.2021 PUBLICADO EM 28.01.2021
FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE SONS (AUTOMOTIVOS, MECÂNICOS, MUSICAIS AO VIVO E SIMILARES) NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM CORPORATIVOS OU SOCIAIS A PARTIR DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2021. -
22/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 12.2021 PUBLICADO EM 22.01.2021
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM BREJINHO-PE EM RAZÃO DO DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 11.2021 PUBLICADO EM 13.01.2021
FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 10.2021 PUBLICADO EM 13.01.2021
PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE ÁGUAS DE CHAFARIZ PÚBLICO PARA LAVAGEM DE VEÍCULOS, CALÇADAS E UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRAS DEVIDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", EM TODA A BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM. -
13/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 09.2021 PUBLICADO EM 13.01.2021
MANTEM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", EM TODA A BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM. -
12/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 08.2021 PUBLICADO EM 12.01.2021
DECRETA O CANCELAMENTO DA TRADICIONAL FESTA DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 07.2021 PUBLICADO EM 11.01.2021
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
11/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 06.2021 PUBLICADO EM 11.01.2021
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE CRISE HÍDRICA". -
05/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 05.2021 PUBLICADO EM 05.01.2021
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO AP PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO. -
05/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 04.2021 PUBLICADO EM 05.01.2021
MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. -
05/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 03.2021 PUBLICADO EM 05.01.2021
DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 05 A 08 DE JANEIRO DE 2021 -
05/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 02.2021 PUBLICADO EM 05.01.2021
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. -
05/01/2021 - DECRETO MUNICIPAL 01.2021 PUBLICADO EM 05.01.2021
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJINHO.
