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21/10/2021 - LEI ORDINÁRIA 331.2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N.º 312/2009, DE 29 DE OUTUBRO DO ANO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/10/2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA - PCC
Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Brejinho-PE. -
01/01/2017 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Brejinho-PE. -
01/01/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Brejinho-PE.
