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10/06/2020 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BREJINHO-PE

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Brejinho-PE, destinado a garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a salubridade ambiental, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.

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