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07/12/2023 - LEI MUNICIPAL 599-2023
FICA ESTABELECIDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BREJINHO, APURADO MEDIANTE AVALIAÇÃO ATUARIAL, ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCIDENTES SOBRE REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, CONFORME PERCENTUAIS APRESENTADOS NO ANEXO 1 DESTA LEI. -
05/12/2023 - LEI MUNICIPAL 598-2023
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA PARA ADICIONAR UM NOVO ELEMENTO DE DESPESAS A UMA AÇÃO JÁ EXISTENTE NO VALOR DE R$ 98.000,00 (NOVENTA OITO MIL REAIS). -
05/12/2023 - LEI MUNICIPAL 597-2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2023, NO VALOR DE R$ 1.217.961,63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/11/2023 - LEI MUNICIPAL 596-2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/12/2023 - LEI MUNICIPAL 595-2023
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BREJINHENSE AO SENHOR "JOSÉ HENRIQUE MALAQUIAS VIEITEZ". -
23/11/2023 - LEI MUNICIPAL 594-2023
EMENTA: DENOMINA DE ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO A PRAÇA PÚBLICA DA RUA MAJOR CLÁUDIO LEITE DE ANDRADE, NESSE MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
13/11/2023 - LEI MUNICIPAL 593-2023
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/11/2023 - LEI COMPLEMENTAR 003-2023.
ALTERA O ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA DE Nº 563/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS MODELOS E IDADE DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/06/2023 - LEI COMPLEMENTAR 002-2023
EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 201/2002 DE 08 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR 001-2023
REFORMULA, MODIFICA E ATUALIZA OS VALORES E A ESTRUTURA FINANCEIRA DOS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE JULHO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/10/2023 - LEI MUNICIPAL 592-2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/10/2023 - LEI MUNICIPAL 591-2023
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 VISANDO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO. -
27/10/2023 - LEI MUNICIPAL 590-2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE XOM O PISO SALATIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/10/2023 - LEI MUNICIPAL 589-2023
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/10/2023 - LEI MUNICIPAL 588-2023
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2023 - LEI MUNICIPAL 587-2023
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. -
14/09/2023 - LEI MUNICIPAL 586-2023
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BREJINHO/PE A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. -
17/08/2023 - LEI MUNICIPAL 585-2023
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/08/2023 - LEI MUNICIPAL 584-2023
INSTITUI O "DIA MUNIDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE. -
10/08/2023 - LEI MUNICIPAL 583-2023
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/08/2023 - LEI MUNICIPAL 582-2023
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/07/2023 - LEI MUNICIPAL 581-2023
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/06/2023 - LEI MUNICIPAL 580-2023
EMENTA: DENOMINA DE ANTÔNIO CAMILO RANGEL DOS SANTOS "TOIM DE NEGO CAMILO" A RUA AO LADO DA PRAÇA PÚBLICA NO SÍTIO LAGOA DOS CAMPOS. -
01/06/2023 - LEI MUNICIPAL 579-2023
EMENTA: DENOMINA DE FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS À RUA DO CEMITÉRIO DO POVOADO DE VILA DE FÁTIMA. -
25/05/2023 - LEI MUNICIPAL 578-2023
EMENTA: DENOMINA DE SEVERINO JUSTINO SOBRINHO A RUA POR TRÁS DA IGREJA NO POVOADO DE PLACAS DE PIEDADE. -
25/05/2023 - LEI MUNICIPAL 577-2023
EMENTA: DENOMINA DE IVANILSON JUSTINO FERNANDES "EMANOEL CDS" AO PATIO DE EVENTOS DO POVOADO DE PLACAS DE PIEDADE. -
25/05/2023 - LEI MUNICIPAL 576-2023
EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ DE LIMA DOS SANTOS O CEMITÉRIO DO POVOADO DE PLACAS DE PIEDADE. -
18/05/2023 - LEI MUNICIPAL 575-2023
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/05/2023 - LEI MUNICIPAL 574-2023
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PROVIDÊNCIAS. PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/05/2023 - LEI MUNICIPAL 573-2023
EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/05/2023 - LEI MUNICIPAL 572-2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/03/2023 - LEI MUNICIPAL 571-2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/01/2023 - LEI MUNICIPAL 570-2023
EMENTA: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ADIALY LUCENA DE LIRA (FORROZEIRO DIA) O PÁTIO DE EVENTOS MUNICIPAL DE BREJINHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
