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30/07/1996 - EMENDA LEI ORDINÁRIA N°. 001-1996
PODERÁ SER CONSEBIDA PENSÃO ESPECIAL AO VEREADOR POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTES, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, ESPECÍFICAS EM LEI, OCORRIDAS EM PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO E/OUTROS. -
08/03/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 133-1996
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O TRIÊNIO 1996/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/08/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 137-1996
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ PROVIDÊNCIAS. -
22/10/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 138-1996
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/07/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 136-1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/10/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 139-1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/03/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 134-1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/05/1996 - LEI ORDINÁRIA N°. 135-1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
