PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2000
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09/05/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 178-2000
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/06/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 179-2000
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/08/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 180-2000
ESTABELECE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/08/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 181-2000
ESTABELECE SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/09/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 182-2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/10/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 183-2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A PESSOA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/10/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 184-2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/10/2000 - LEI ORDINÁRIA N°. 185-2000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O TRIÊNIO 2001/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
