PUBLICAÇÕES E ETC » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2002
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10/06/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 207-2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/09/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 209-2002
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/03/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 202-2002
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/03/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 203-2002
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/03/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 204-2002
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO -PE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/09/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 210-2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/11/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 211-2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/11/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 212-2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE BREJINHO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/12/2001 - LEI ORDINÁRIA N°. 213-2002
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO PARA O PERÍODO DE 2003 A 2006. -
09/09/2002 - EMENDA A LEI ORGÂNCIA N°. 001-2002
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, A FIM DE ADEQUA-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20 E À LEGISLAÇÃO FEDERAL NO TOCANTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO. -
27/05/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 206-2002
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/04/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 205-2002
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/01/2002 - LEI ORDINÁRIA N°. 201-2002 ESTATUTO SERVIDOR
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO.
