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12/12/2012 - LEI DO EXECUTIVO 374.2012
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. -
06/12/2012 - LEI DO EXECUTIVO 373.2012
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DA PREFEITURA JUNTO AO FUNPREBRE EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/10/2012 - LEI DO EXECUTIVO 372.2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2012 - LEI DO EXECUTIVO 371.2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/09/2012 - LEI DO EXECUTIVO 370.2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2012 - LEI DO EXECUTIVO 369.2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 358/2011, QUE DISPÕE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/06/2012 - LEI DO EXECUTIVO 368.2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 358/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/05/2012 - LEI DO EXECUTIVO 367.2012
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ALTERANDO OS VALORES DO ANEXO I DA LEI Nº 312/2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/03/2012 - LEI DO EXECUTIVO 366.2012
ALTERA O ARTIGO DA LEI N.º 271/2006, DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ART. 1º O ARTIGO 57 DA LEI N.º 271/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006, PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO. " ART. 57 CONSTITUEM A CONTRIBUIÇÕES SOCIAS DO RPPS. -
29/03/2012 - LEI DO EXECUTIVO 365.2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI N.º 271/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BREJINHO, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/02/2012 - LEI DO EXECUTIVO 364.2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/02/2012 - LEI DO EXECUTIVO 363.2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 312/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/02/2012 - LEI DO EXECUTIVO 362.2012
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/01/2012 - LEI DO EXECUTIVO 361.2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
