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Prefeitura de Brejinho formaliza convênio de adesão ao Programa Moradia Legal junto ao TJPE

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, formalizou nesta quarta-feira (23) atráves de sessão virtual a formalização de convênio entre Prefeitura Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) ao programa Moradia Legal.

A adesão do Município de Brejinho ao convênio junto ao TJPE tem como objetivo a normalização fundiária de propriedades urbanas que não possuem documentação ou algum tipo de irregularidade.. 

De acordo com o gestor, o programa Moradia vai beneficiar pessoas que não possuem condições ou ainda não regulamentaram a sua propriedade no perímetro urbano por um outro motivo.

Além da regulamentação da documentação, a parceria firmada vai propiciar avanço nas áreas de arquitetura, urbanismo, comunicação, engenharia, meio ambiente e serviço social. Também estiveram presentes durante o momento de formalização do convênio, a secretária Administrativa, Jacimone Delfino e o advogado Tiago Salvino - além do engenheiro, Felipe Felix. 
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