domingo, 23 de abril de 2017 | TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | E-SIC |
  • Emendas a Leis Complementares

    Emendas Municipais a Leis Complementares do Município de Brejinho - PE.
  • Leis do Executivo

    É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
  • Decretos Municipais

    O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
  • Lei Ordinária Municipal

    Leis Ordinárias Municipais
  • Lei Complementar

    No direito, a lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição.
  • Lei Orgânica

    Lei Orgânica do Município de Brejinho - PE.
  • Relatórios de Auditoria de Controle Interno

    Relatórios de Auditoria de Controle Interno realizados pela Secretária de Controle Interno do Município de Brejinho - PE.
  • Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária

    Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO do Município de Brejinho - PE.
  • Relatórios de Gestão Fiscal

    Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do Município de Brejinho - PE.
  • Códigos Municipais

    Códigos existentes no Município de Brejinho - PE.
  • BALANÇO ANUAL (DCA)

    Balanço Anual (DCA) - Siconfi.




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