domingo, 28 de maio de 2017 | TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | E-SIC |

  • DECRETO N°. 019-2017

    Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério Público Municipal, no termos do Artigo 2º da Lei Municipal n°. 414/2015, de 06 de abril de 2015.
  • DECRETO N°. 020-2017

    Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação.
  • DECRETO N°. 021-2017

    Dispõe sobre o Feriado do dia de Emancipação Politica do Município de Brejinho-PE.
  • DECRETO N°. 018-2017

    Decreta estado de calamidade, caracterizada como "Situação de Emergência" em toda a base territorial do Município de Brejinho-PE, decorrente do longo período de estiagem.
  • DECRETO N°. 016-2017

    Reconhece situação de urgência e perigo público iminente na área da Saúde do Município, autoriza a contratação temporária exclusiva de profissionais da área da Saúde, para atuarem no Sistema Pública de Saúde do Município de Brejinho-PE.
  • DECRETO N°. 017-2017

    Dispõe sobre o Feriado do dia do Padroeiro São Sebastião.

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