Prefeitura Municipal de Brejinho - Legislação

Legislação

28/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 018/2018

Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Receita II e IX da Lei Complementar Municipal n.º. 007/2013, de 17 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
28/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 017/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º. 011/2015, de 01 de outubro do ano de 2015, modificando os valores unitários padrões para os fins de avaliação de imóveis sujeitos a incidência do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e dá outras providencias.
29/11/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 471-2018

Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo financeiro de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família e Núcleo Apoio a Saúde da Família vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB).
22/12/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 470-2018

Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
22/11/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 469-2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 468/2018

Atribui denominação a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila de Fátima.
13/09/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 467/2018

Dispõe sobre atribuição de denominação a Faixa de Ciclovia.
20/09/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2018

Dispõe sobre Uso e Parcelamento do Solo e a Regularização Fundiária no Município de Brejinho (PE).
30/08/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 466/2018 LDO 2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
23/08/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 465/2018

Dispõe sobre a Ementa: Institui, na Rede Pública de Ensino Municipal da Cidade de Brejinho, o Programa de Sustentabilidade Ambiental.
13/07/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 464/2018

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e dá outras providências.
06/07/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 463/2018

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro de 2018.
08/06/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 462/2018

Institui o Dia do Gari a ser comemorado no âmbito deste Município na data de 16 de maio.
15/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 461/2018

Dispõe Ementa: Nomeia as Ruas 2, 3 e 4, do Loteamento Antônio Alves de Lima, com as designações: Rua Roberto Teixeira de Carvalho, Rua João Augusto de Oliveira e Rua Cícero Rangel de Carvalho, respectivamente.
15/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 460/2018

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação.
15/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 459/2018

Dispõe sobre a instituição do "mês de setembro dourado", dedicado as ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer infanto-juvenil no Município.
08/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 458/2018

Dispõe sobre o acréscimo do artigo 78-A e do Anexo II a Lei Municipal n°. 312/2009, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município.
08/01/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 015/2018

Dispõe sobre Ementa: Modifica e atualiza os valores e a Estrutura Financeira dos Servidores da Câmara Municipal de Brejinho-PE, previstos na Lei Municipal Complementar n°. 003, de 09 de julho de 2013.
03/01/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 457/2018

Dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações remuneratórias de servidores com funções no Programa Saúde da Família (PSF).

Feito com e profisionalismo por