Legislação
- Última Atualização do Site Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
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28/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 018/2018
Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Receita II e IX da Lei Complementar Municipal n.º. 007/2013, de 17 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
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28/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 017/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º. 011/2015, de 01 de outubro do ano de 2015, modificando os valores unitários padrões para os fins de avaliação de imóveis sujeitos a incidência do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e dá outras providencias.
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29/11/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 471-2018
Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo financeiro de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família e Núcleo Apoio a Saúde da Família vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB).
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22/12/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 470-2018
Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
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22/11/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 469-2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 468/2018
Atribui denominação a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila de Fátima.
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13/09/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 467/2018
Dispõe sobre atribuição de denominação a Faixa de Ciclovia.
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20/09/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2018
Dispõe sobre Uso e Parcelamento do Solo e a Regularização Fundiária no Município de Brejinho (PE).
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30/08/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 466/2018 LDO 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
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23/08/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 465/2018
Dispõe sobre a Ementa: Institui, na Rede Pública de Ensino Municipal da Cidade de Brejinho, o Programa de Sustentabilidade Ambiental.
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13/07/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 464/2018
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e dá outras providências.
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06/07/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 463/2018
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro de 2018.
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08/06/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 462/2018
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no âmbito deste Município na data de 16 de maio.
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15/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 461/2018
Dispõe Ementa: Nomeia as Ruas 2, 3 e 4, do Loteamento Antônio Alves de Lima, com as designações: Rua Roberto Teixeira de Carvalho, Rua João Augusto de Oliveira e Rua Cícero Rangel de Carvalho, respectivamente.
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15/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 460/2018
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação.
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15/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 459/2018
Dispõe sobre a instituição do "mês de setembro dourado", dedicado as ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer infanto-juvenil no Município.
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08/03/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 458/2018
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 78-A e do Anexo II a Lei Municipal n°. 312/2009, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município.
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08/01/2018 - LEI COMPLEMENTAR N°. 015/2018
Dispõe sobre Ementa: Modifica e atualiza os valores e a Estrutura Financeira dos Servidores da Câmara Municipal de Brejinho-PE, previstos na Lei Municipal Complementar n°. 003, de 09 de julho de 2013.
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03/01/2018 - LEI MUNICIPAL N°. 457/2018
Dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações remuneratórias de servidores com funções no Programa Saúde da Família (PSF).
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